Coronavírus e as relações de trabalho

12 de março de 2020
Nova Lei nº 13.979/2020 divulgada em fevereiro de 2020 exige novo posicionamento acerca das relações entre empresa e funcionários, a fim de evitar riscos e pânico desnecessário.

O Coronavírus tem sido o tema mais falado nos últimos dias e causado grande impacto na economia, por ora, medo e pânico.

O que de fato podemos afirmar é que por se tratar de um vírus de fácil alastramento, muitas instituições não sabem o que fazer diante do caso, pois por um lado há a necessidade de   prosseguir com as atividades econômicas, contudo sem que isso impacte diretamente na saúde das pessoas.

Escolas, faculdades, instituições públicas e privadas, estão adotando medidas drásticas como suspensão de atividades ou até o cancelamento de eventos com o fim de evitar a possível propagação do vírus.
Mas quando falamos da relação entre empresa e empregado, quais medidas se deve tomar?

Quais limites existentes na atuação do empregador e como sanar questões relativas à saúde e segurança do trabalhador?

Antes de mencionar estas medidas, importante dizer que as empresas devem cuidar para que estas não resultem em práticas discriminatórias e ao mesmo tempo não gerem pânico nos empregados.

Tudo isso deve ser proporcional diante de um contexto da atividade da empresa, se há grande trânsito de pessoas no local, se há viagens frequentes, se há evidencias de pessoas que tenham contraído o vírus, se os empregados visitaram locais de risco, dentre outras pertinentes.

A Lei 13.979/2020 publicada em Fevereiro de 2020 trata especificamente sobre  as medidas de enfrentamento de saúde pública em razão do Coronavírus.

Situações como, a hipótese de isolamento e quarentena, exigências de informações acerca da saúde dos empregados, termo de privacidade, dever de sigilo, alternativas e adequação da modalidade do trabalho, trazidas pela nova lei, têm ocasionado diversas dúvidas.

O que valerá será sempre o desejo de cooperação. Somado à um diálogo efetivo entre as partes, muitos riscos poderão ser evitados neste aspecto.
 
Com base nisso, listamos os principais pontos que poderão ser observados daqui para a frente:

Primeiro ponto é acompanhar de forma sistêmica, a divulgação oficial de informações acerca do vírus e seu contagio, divulgado através do site O Ministério da Saúde, que tem disponibilizado dados atualizados e orientações sobre o COVID-19, no link https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus. Nele é possível fazer a notificação de casos; além disso, a consulta previsa7 evita consequentemente o tumulto de informações e divulgação das chamadas “Fake News”.

Encorajar que os empregados observem os protocolos de higiene, tais como lavar as mãos constantemente e usar álcool em gel, disponibilizando sempre que possível referidos itens.

Questionar os empregados que retornaram de viagens recentemente, sobretudo as internacionais, sobre os locais visitados e se há possibilidade de exposição dos demais empregados a eventual contágio; bem como orienta-los e incentiva-lo a buscar o serviço médico.

Verificação e analise de alternativas de implementação de trabalho na modalidade de home-office, mas sempre observando as devidas cautelas necessárias, sobretudo diante da legislação aplicável, sendo recomendável o prévio ajuste expresso com o empregado sobre a forma e condições desta modalidade de trabalho.

Por fim, recomenda-se sempre que a CAUTELA na adoção de medidas preventivas, e que ao mesmo tempo e no limite das suas possibilidades, as partes tenham como objetivo a busca da preservação da saúde, privacidade e intimidade dos envolvidos.

Priscilla Cruz é advogada e head de inovação e relações de trabalho do escritório Dantas e Cruz Advogados
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