Black Friday e o Consumo Consciente

25 de novembro de 2020
Black Friday e o Consumo Consciente
Por Pâmela Saraiva N. de Souza, Advogada.
 
No dia 27 de Novembro de 2020 tem-se instituído o Black Friday.

Falar de Black Friday remete-nos, imediatamente, à ideia de compras. A “Sexta Feira Negra”, em português, surgiu nos Estados Unidos da América, e é celebrado na última sexta feira de Novembro, e correspondeao dia em que se inaugura, efetivamente, a temporada de compras, ante às datas comemorativas que se aproximam, sobretudo o Natal.

Em que pese as ofertas e as promessas de preços baixos, é importante alertar o consumidor para o consumo consciente, bem como lembrar acerca da existência de direitos, que são resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, de observância obrigatória, dentre os quais, o direito de arrependimento.

Como é sabido, estamos na era digital, em que se privilegia a comodidade e a praticidade das compras “virtuais”, por meio do e-commerce. Em que pese as inúmeras vantagens de se adquirir produtos por esta via, encontramos os riscos e os reveses. Mas, e então, não estando satisfeito com o produto, posso pedir a sua devolução e o ressarcimento dos valores gastos? A resposta é SIM!

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em seu artigo 49, garante o direito de arrependimento, isto é, a Lei prevê que o consumidor pode desistir, no prazo de 07 (sete) dias, do contrato, do produto ou do serviço, se a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, cabendo a devolução integral e imediata do valo pago. Vale ressaltar que o direito de desistir da compra corresponde apenas quando ela foi feita de forma não presencial, ou seja, fora do estabelecimento físico, podendo ser pelo telefone, pela internet, por vendas externas (ou a domicílio), dentre outras.

Ressalta-se que para exercer o direito de arrependimento, o consumidor não necessita explicar o porquê da desistência e não se pode condicionar a devolução do produto a sua forma lacrada ou na embalagem.
Atente-se que, quando a compra é realizada no próprio estabelecimento, de forma presencial, o cliente apenas poderá reclamar a devolução do dinheiro se o produto apresentar defeito e se o problema não for resolvido em até 30 (trinta) dias, conforme previsão expressa do artigo 18 da legislação consumerista.

Cumpre lembrar que o consumidor tem à sua disposição o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão extrajudicial que atua na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, considerado como um meio alternativo para a solução de impasses resultantes das relações de consumo.
Portanto, lembre-se, uma compra consciente é o primeiro passo para o exercício dos seus direitos.
 
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